Dona de pitbull terá que indenizar vítima de ataque

Dona de cão da raça pitbull terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil, a título de dano moral, à vítima de ataque do animal.

Bens da subsidiária não precedem os dos sócios da principal

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, e R$ 7 mil, por danos materiais, a Gilka Correa, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Professora será indenizada por ofensa

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Petrobras terá que indenizar vítima de pó branco

Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

PEC cria carreira de juiz eleitoral

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos